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PIS emergencial de R$ 1.045 pode ser pago a todos com direito ao abono; Entenda!

Pagamento do valor integral do Abono salarial do PIS foi proposto pelo Ipea. Entenda aqui quem pode ter direito aos R$ 1.045,00 do PIS emergencial!

Dentre as medidas implementadas para reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, está a proposta para o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045,00) do abono salarial até para quem não trabalhou um ano completo. A solicitação foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na segunda quinzena de junho.

Em geral, o abono salarial é pago no valor integral a todos que tenham exercício atividade profissional formal durante 12 meses no ano base. Porém, o valor recebido equivale a proporção de tempo trabalhado, exigindo o tempo de contribuição mínimo de 30 dias.

Proposta do Ipea

A ideia do Ipea distingue-se da regra geral do pagamento, mas visa garantir o teto do benefício a todos os trabalhadores brasileiros que atendam os demais requisitos, exceto o cálculo por meses trabalhados.

Isso porque 80% das pessoas contempladas com o benefício são pertencentes ao setor de serviços, um dos mais atingidos pela crise, sendo eles comerciantes, parte da produção de bens e serviços, além das áreas administrativas.

Com isso, se aprovada, terão direito ao pagamento do abono salarial todos os trabalhadores com direito ao recurso, mas sem levar em consideração o tempo proporcional de trabalho.

Quem possui direito ao abono salarial do PIS?

Possui direito ao abono salarial do PIS todos os trabalhadores que atendam os seguintes requisitos:

  • Recebam a remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Tenham cadastro no PIS há, ao menos, cinco anos;
  • Estejam corretos os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Exerceram atividade formal remunerada para pessoa jurídica (PJ) por, pelo menos, 30 dias no ano-base. Esses dias podem ser consecutivos ou não necessariamente.

Qual é o valor acrescentado ao abono PIS emergencial?

Na conjuntura atual, cerca de R$ 20 bilhões são destinados ao pagamento do abono salarial. O valor representa aproximadamente 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), distribuídos entre 20 milhões de brasileiros.

Se houver a aprovação da proposta por parte do governo federal, cerca de R$ 5 bilhões vão ser acrescentados ao montante endereçado para as transferências do programa.

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