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“Orçamento 3D”: Projeto define ser mais efetivo para o Renda Brasil, afirma Guedes

O Brasil passa por uma grave crise de desemprego, intensificada com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o que impede o governo de, ao menos no curto prazo, cogitar a adoção de uma política de reajustes reais ao salário mínimo. Este foi o argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar a proposta de Orçamento de 2021, que concede um reajuste de R$ 22 ao salário mínimo, equivalente a uma correção salarial de 2,1% (a projeção oficial da inflação para 2020), elevando seu valor para R$ 1.067 no ano que vem. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobrou uma explicação durante a audiência da comissão do  Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º), que fiscaliza as ações governamentais durante a pandemia.

A pandemia causa um efeito devastador no emprego. Então hoje, se concedermos um aumento real no mínimo, talvez milhões de pessoas sejam demitidas. Estamos no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se dermos este aumento, estaremos condenando as pessoas ao desemprego. Então é preciso cuidado. Estamos atentos a esta política, mas o poder público precisa ser cuidadoso ao momento certo em que poderá conceder reajustes reais — disse Guedes.

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Imposto digital

Guedes também confirmou que deve enviar ao Congresso, em breve, o projeto que cria um imposto sobre transações digitais no Brasil, como um dos complementos à reforma tributária (PL 3.887/2020) já encaminhada. O ministro avalia que agora há uma “concertação política e um clima político melhor” para o aprofundamento destas negociações, por isso a opção em fatiar o envio da reforma.

A proposta da reforma tributária já está praticamente pronta. Então por que não enviamos antes? Porque houve muitas declarações interessantes… Se anuncio que é preciso criar um imposto digital, e então o presidente da Câmara diz que isto não será examinado, como é que eu vou enviar o texto? Mas agora parece que as coisas estão mais calmas, e o imposto poderá ser examinado. O Executivo tem seus impostos, tem o direito de fazer afirmou.

O ministro disse que tem participado com sua equipe de reuniões de trabalho com os secretários estaduais de Fazenda em busca de um consenso em torno da reforma tributária. Mas manifestou oposição à criação de um fundo de transição para estados e municípios, bancado pela União, que pelos seus cálculos exigiria ao menos R$ 100 bilhões de novas transferências para os entes federados.

Trabalho pelo acordo, mas não por um acordo em que um comitê gestor imporia à União um fundo que, nos próximos 10 anos, pode desestabilizar as finanças do país. Espera um pouco, isso não existe, não temos condição de fazer — continuou.

Desoneração da folha

Diversos parlamentares ainda questionaram Guedes sobre as propostas de desoneração da folha de pagamento no âmbito da reforma tributária. O ministro disse que o governo está empenhado nesta diretriz, para ele “a melhor política visando a geração de empregos em massa”.

Estamos juntos neste objetivo da desoneração, porque realmente deve ser acessível gerar emprego, não pode ser um custo… Não pode um trabalhador brasileiro custar dois. Hoje temos 33 milhões na CLT e 38 milhões fora. Cada brasileiro que consegue um emprego a um salário mínimo, cerca de R$ 1 mil reais, custa R$ 2 mil para a empresa, quando você inclui tudo declarou.

A senadora Katia Abreu (PP-TO) apresentou uma sugestão. Ela reconheceu que as discussões em torno da desoneração da folha não são fáceis: “Onde vamos encontrar mais de R$ 300 bilhões para suprir esta desoneração, que foi o valor arrecadado só em 2018?”. Como alternativa, a senadora defendeu a criação do chamado “imposto sobre o pecado”, com taxações mais duras, por exemplo, sobre cigarros e bebidas, junto com a taxação do carbono sobre o consumo da gasolina. Para ela, este novo imposto pode gerar imediatamente uma arrecadação de R$ 70 bilhões anuais para o governo.

Renda Brasil

Guedes defendeu uma reforma na gestão orçamentária brasileira. Ele chama sua proposta de “Orçamento 3D”, pois seria baseada em “desobrigar, desonerar e desindexar” a gestão das verbas, “devolvendo a definição da peça orçamentária para a classe política”. O ministro reclama que hoje o Orçamento é “extremamente engessado”, com quase a totalidade das destinações já definidas por lei. Para Guedes, o “Orçamento 3D” permitirá, por exemplo, que o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família a partir de 2021, “seja mais robusto e efetivo”.

Também em resposta aos parlamentares, o ministro garantiu que “deve haver ousadia” na definição de uma tributação sobre dividendos.

Precisamos taxar a distribuição de dividendos, que hoje não pagam e que na verdade retiram recursos que podem gerar empregos, renda, crescimento econômico, inovações. A pessoa tira da empresa e leva pro consumo pessoal. Que tributemos isto e menos a empresa.

Por fim, o ministro afirmou que o governo está empenhado na redução expressiva do chamado “custo Brasil”, através da simplificação e redução da carga tributária sobre diversos setores ligados à infraestrutura. A redução do “custo Brasil” também deve vir de novas legislações para os setores de petróleo, gás, energia e cabotagem, informou.

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