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INSS: aprovação do aumento de 5% da margem consignado em 2020 está confirmada!

A aprovação do aumento da margem consignável adicional de 5% na Câmara dos Deputados saiu.

Assim, Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como os Trabalhadores de empresas privadas e possivelmente os Servidores Públicos, deverão se beneficiar com limite superior para obtenção do empréstimo consignado, se aprovado nas fases seguintes.
O texto do relatório seguirá agora para o Senado e aguardará sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Entenda como o processo do aumento da margem foi destravado e simule os novos valores, comparado ao salário mínimo.

Aumento de 5% da margem consignável é aprovado

Depois de algumas idas e vindas e de diversas discussões, a aprovação do aumento da margem ocorreu de forma mais rápida, a partir de um mecanismo utilizado pelo autor do Projeto de Lei (PL), integrando o PL a uma Medida Provisória – que estava mais avançada, em fase de renovação.
Veja a seguir a retrospectiva do que ocorreu até aqui.

Retrospectiva

Desde o início da pandemia, vários parlamentares tinham feito propostas para auxiliar a população mais afetada. Nesse grupo estavam também os Aposentados e Pensionistas que, no entendimento dos Deputados mereciam devida atenção.
Entenda quais foram os principais movimentos que ocorrem até a sua aprovação na Câmara:

  • 20/04: o Deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) encaminhou à Mesa Diretora seu Projeto de Lei PL 2017/2020 (leia o projeto na íntegra aqui);
  • 13/05: o Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) requereu a inclusão na Ordem do Dia;
  • 20/05: Narlon Gutierre Nogueira, Secretário de Previdência do Ministério da Economia afirmou que até então não havia entendimento do Governo sobre sequência e/ou priorização das discussões.
  • 20/05: em paralelo, o autor do PL 2017/2020 começou a articular junto a outros Deputados sobre possíveis instrumentos legais para aceleração a votação;
  • 22/05: iniciam as conversas com o relator da Medida Provisória 936/2020, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sobre a inclusão do PL no mesmo projeto;
  • 27/08: a MP 936/2020 ia para votação, mas foi adiado;
  • 29/05a votação do MP 936/2020 que incluía o PL 2017/2020 foi iniciada e concluída. A versão final do texto foi aprovada no mesmo dia. Portanto, a aprovação do aumento da margem consignável de 35% para 40% passou pela primeira etapa;
  • 05/06: previsão inicial de encaminhamento ao Senado;
  • 06/06: seguiu sem atualizações;
  • 10/06: entrou para votação mas a sessão deliberativa foi cancelada e prorrogada novamente;
  • 16/06: votação do projeto no Senado.

O texto-base seguirá agora para o Senado e a expectativa é a de que seja sancionada e publicada no Diário Oficial na União, na segunda quinzena.

Nova margem consignável 2020

Qual é a nova margem para o empréstimo consignado?

Se aprovado, o artigo específico da MP 936/2020 autoriza e garante o aumento de 5% na margem consignável atual, passando de 35% para 40%.
Confira os detalhes sobre a nova regra do empréstimo consignado:

Nova margem consignável: 40% (35% para empréstimos e 5% para cartão consignado)
A quem se aplica: Beneficiários INS (Aposentados e Pensionistas), Trabalhadores CLT e Servidores Públicos.
Validade: até 31/12/2020
Vigência: ainda não está em vigor

É importante lembrar que todas as informações citadas estão sujeito à alterações. Vale, portanto, o que ainda será aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente.

Cálculos com a nova margem consignável

Os novos valores, baseados no salário mínimo (que é base para a definição do piso dos benefícios do INSS), ficará dessa forma:

Salário 2020
(simulações)
Margem consignável para empréstimo (35%) Margem consignável para cartão (5%)
R$ 1.045,00 R$ 365,75 R$ 52,25
R$ 2.000,00 R$ 700,00 R$ 100,00
R$ 4.000,00 R$ 1.400,00 R$ 200,00
R$ 6.000,00 R$ 2.100,00 R$ 300,00
R$ 6.101,06 R$ 2.135,37 R$ 305,05

Os valores são simulações de cálculos do aumento da margem INSS, a partir do salário mínimo atual e do novo teto, válidos neste ano.
Importante: o percentual destinado ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado não sofrerá alteração, ou seja, a margem consignável de 5% do cartão, permanecerá a mesma.

Outras aprovações já liberadas

Além da aprovação do aumento da margem consignável, o Governo também divulgou recentemente outros benefícios para os Aposentados e Pensionistas INSS. Entre eles estão:

  • Redução da taxa de juros para o empréstimo consignado;
  • Ampliação do prazo para pagamento.

Taxa de juros de 1,80% ao mês

Desde março deste ano, Aposentados e Pensionistas INSS elegíveis podem contratar empréstimo consignado com taxa de juros menores.
O teto da taxa de juros nominal foi reduzido de 2,08% ao mês, para 1,80% ao mês no caso do empréstimo e de 3,00% para 2,80% no caso do cartão consignado.

Prazo de até 84 meses

O prazo para pagamento da dívida também surgiu como uma nova vantagem. O prazo anterior de 72 meses, passou então para 84 meses. A medida está vigente desde março também.

Leia também: INSS autoriza os bancos a realizarem prova de vida por meio de procuração

Na mesma época em que o Conselho de Previdência Social (CPS) anunciou essas mudanças, o aumento da margem também foi cogitado. Por interferir diretamente no valor comprometido da renda mensal dos segurados, a medida teria ainda que ser avaliada e discutida.
Por esse motivo, a aprovação do aumento da margem consignável só saiu agora.

Empréstimo Consignado com aumento da margem

Os bancos já estão fazendo Empréstimo Consignado com o aumento da margem?

A nova margem consignável passa a valer a partir da sua oficialização. Até lá, o que as instituições financeiras podem fazer é, se os consumidores desejarem pré-digitar propostas.
Dessa forma, quando a aprovação definitiva sair, o crédito pode ser liberado mais rapidamente.
Vale a ressalva, no entanto de que, em todos os casos a margem real será a que constar no contracheque ou extrato do INSS. Não é possível, portanto, solicitar um empréstimo somente com base na margem futura e ainda não confirmada.

 

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